Processo 933365/14
Assunto RECURSO DE REVISÃO
Protocolado em 23/10/2014 10:50
Autuado em 23/10/2014 10:50
Apensado ao Processo 115763/04 em 26/06/2015 11:33
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 1944/2015 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 18/05/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
30/04/2015 Acórdão   1944/ 2015 Conhecimento e não provimento NESTOR BAPTISTA
30/04/2015 Acórdão   1944/ 2015 Conhecimento e não provimento NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE APUCARANA
Interessado VALTER APARECIDO PEGORER
Procuradores: FABIAN EMANUEL DALTOE DALMINA (credenciado, inclusão:23/10/14)

Juntadas
DataDescrição
04/12/2015 11:33 AR do ofício OPD - 1845/15 - GP
15/07/2015 15:14 AR do ofício OPD - 816/15 - GP
29/06/2015 11:24 AR do ofício OPD - 815/15 - GP
20/11/2014 12:12 do Protocolo 1057378/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  11/06/2015 Ofícios Processuais Diversos   815/ 2015   
GP  11/06/2015 Ofícios Processuais Diversos   816/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/06/2015 1148 Despacho Processual Diverso nº 1562/2015
18/05/2015 1121 Acórdão nº 1944/2015
24/04/2015 1106 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 16/2015 de 30/04/2015
01/12/2014 1018 Despacho Processual Diverso nº 4456/2014
10/11/2014 1003 Despacho Processual Diverso nº 4174/2014
29/10/2014 996 Termo de Distribuição de Processo nº 17521/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/06/2015 14:00 DP  
19/06/2015 10:59 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1562/2015 -
18/06/2015 17:57 DEX Despacho Processual Diverso nº 545/2015 -
18/06/2015 17:57 DEX Informação nº 4057/2015 -
15/06/2015 17:46 DP Informação nº 13736/2015 -
10/06/2015 07:18 GP Ofícios Processuais Diversos nº 815/2015 -
10/06/2015 07:18 GP Ofícios Processuais Diversos nº 816/2015 -
08/06/2015 11:58 DEX Despacho Processual Diverso nº 505/2015 -
08/06/2015 11:58 DEX Informação nº 3718/2015 -
08/06/2015 11:58 DEX Informação nº 3721/2015 -
01/06/2015 14:24 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 372/2015 -
18/05/2015 16:18 SMPjTC Ciência de Decisão nº 699/2015 -
04/05/2015 11:36 STP Acórdão nº 1944/2015 -
31/03/2015 11:13 GCNB  
23/02/2015 14:32 SMPjTC Parecer nº 2358/2015 - não provimento Recurso de Revisão. Abertura de créditos adicionais sem autorização legislativa. Não aplicação do mínimo constitucional em educação. Não demonstração de cabimento do inciso IV do artigo 486 do RI-TCE/PR. Não conhecimento. Não provimento.
27/11/2014 17:26 DCM Instrução nº 565/2015 - Pelo conhecimento, mas pelo improvimento do pedido de revisão e, consequentemente, pela manutenção do Acórdão nº 5264/14 (peça processual nº 104).
24/11/2014 11:21 GCNB Despacho Processual Diverso nº 4456/2014 -
04/11/2014 15:11 DCM Despacho Processual Diverso nº 1188/2014 -
23/10/2014 11:06 GCNB Despacho Processual Diverso nº 4174/2014 -
23/10/2014 10:49 DP Informação nº 18053/2014 -

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